RASCUNHO: texto de exemplo, ainda não revisto por um jurista. Não o publique como definitivo.
Termos de utilização
Última atualização: 20 de outubro de 2026
Estes termos regulam o uso do NaFila (nafila.pt) por negócios que criam uma conta e pelos seus clientes que tiram uma senha. Ao criar conta ou tirar uma senha, aceita-os.
1. O que é o NaFila
O NaFila é um serviço de fila virtual: o cliente de um negócio tira uma senha através de uma página web, acompanha a sua posição e recebe avisos. O negócio gere as filas através de um painel.
2. Contas de negócio
- Quem cria a conta garante que tem poderes para representar o negócio e que os dados indicados são verdadeiros.
- É responsável pela confidencialidade do acesso e pelas ações da sua equipa.
- O dono pode convidar gestores e funcionários e retirar-lhes o acesso a qualquer momento.
3. Clientes que tiram senha
Tirar uma senha não exige conta. A senha é pessoal e intransmissível durante o atendimento, pode ser cancelada pelo cliente e passa a falta se a pessoa não comparecer dentro do prazo definido pelo negócio. O tempo de espera apresentado é uma estimativa, não uma garantia.
4. Utilização aceitável
- Não é permitido tirar senhas em massa, usar meios automáticos para o fazer ou contornar os limites de proteção.
- Não é permitido usar o serviço para fins ilícitos nem para prejudicar terceiros.
- Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de abuso.
5. Planos e pagamentos
Os planos e respetivos limites estão descritos na página de preços. [A DEFINIR: condições de faturação, IVA, renovação e reembolsos, quando os pagamentos forem ativados.]
6. Disponibilidade
Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Os negócios devem ter um plano alternativo para atender os clientes se o serviço falhar.
7. Responsabilidade
[A DEFINIR por um jurista: limitação de responsabilidade, em conformidade com a lei portuguesa e com os direitos dos consumidores.]
8. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Avisaremos os titulares de conta por email antes de alterações relevantes entrarem em vigor.
9. Lei aplicável e litígios
[A DEFINIR: lei portuguesa, foro competente e informação sobre a resolução alternativa de litígios de consumo.]
10. Contactos
Para qualquer questão, use a página de contacto. [A DEFINIR: denominação social, NIF, sede.]